CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS
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Fone (43) 3567 – 3058
DECLARAÇÃO
ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
Em atenção aos princípios da publicidade e eciência, conforme previsão
do art. 37 e art. 50 , inciso XXXIII da Constuição Federal, bem como em
observância a Lei n o 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações em
seu art. 30, inciso l, declaramos que não houve registro de informações com
desclassicação quanto ao sigilo na Câmara Municipal de Sengés, desde a criação
da SIC neste Município até a presente data.
Por ser a expressão da verdade, dato e assino a presente
declaração.
Sengés, 25 de Abril de 2025.
Anário Alves Filho
Presidente da Câmara Municipal de Sengés
