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Comissões
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As Comissões Permanentes têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles sua opiniãoo e preparar, por iniciativa própria ou indicação do Plenário, Projetos de Lei atinentes à sua especialidade. As Comissões Permanentes são compostas cada uma de 3 (três) Vereadores, abaixo denominadas:
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Compete: À Comissão de Legislação, Justiça e Redação, os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa de todas as proposições, salvo as exceções previstas no Regimento Interno desta Casa de Leis;
TIPO Comissão Permanente
Presidente WAGNER RIBEIRO KUK
Relator RUTH DE LIMA HENNIG
Membro MIGUEL SOUSA LIMA
Data Ínicio 11/01/2018
Data Fim 31/12/2018
ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Compete: À Comissão Economia, Finanças e Fiscalização, os aspectos econômicos e financeiros, e, especialmente: a)matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras, que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no patrimônio municipal; b)os projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e da Mesa da Câmara;
TIPO Comissão Permanente
Presidente JESSÉ BRIZOLA
Relator PAULO ELIAS DE OLIVEIRA
Membro RENILSON DE PROENÇA
Data Ínicio 11/01/2018
Data Fim 31/12/2018
SERVIÇOS PÚBLICOS
Compete: III. À Comissão de Serviço Público, matéria sobre servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos, fixação ou alteração de sua remuneração, matéria que diga respeito à prestação de serviços públicos, diretamente pelo Município ou em regime de concessão ou permissão, criação, organização e atribuições dos órgãos e entidades da administração municipal e alienação de bens;
TIPO Comissão Permanente
Presidente PAULO ELIAS DE OLIVEIRA
Relator EDES ALVES DE OLIVEIRA
Membro CELIA APARECIDA DOS SANTOS
Data Ínicio 11/01/2018
Data Fim 31/12/2018
EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
Compete: IV. À Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, matéria que diga respeito ao ensino, ao patrimônio histórico e natural, à ciência, às artes, à saúde pública, à assistência social, à higiene e profilaxia sanitária, saneamento básico e ao controle da poluição ambiental;
TIPO Comissão Permanente
Presidente EDES ALVES DE OLIVEIRA
Relator MIGUEL SOUSA LIMA
Membro RUTH DE LIMA HENNIG
Data Ínicio 11/01/2018
Data Fim 31/12/2018
URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
Compete: V. À Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, matéria que diga respeito aos Planos de Desenvolvimento Urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, parcelamento do solo, edificações, realização de obras públicas e política habitacional do Município;
TIPO Comissão Permanente
Presidente CELIA APARECIDA DOS SANTOS
Relator WAGNER RIBEIRO KUK
Membro JOSÉ MARIA DE MELO
Data Ínicio 11/01/2018
Data Fim 31/12/2018
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA
Compete: VI. À Comissão de SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, matéria que diga respeito ao exercício dos direitos inerentes à cidadania, a segurança pública, os direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso e do deficiente físico;
TIPO Comissão Permanente
Presidente JOSÉ MARIA DE MELO
Relator JESSÉ BRIZOLA
Membro RENILSON DE PROENÇA
Data Ínicio 11/01/2018
Data Fim 31/12/2018