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Comissões
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As Comissões Permanentes têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles sua opiniãoo e preparar, por iniciativa própria ou indicação do Plenário, Projetos de Lei atinentes à sua especialidade. As Comissões Permanentes são compostas cada uma de 3 (três) Vereadores, abaixo denominadas:
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Compete: À Comissão de Legislação, Justiça e Redação, os aspectos constitucional, legal, regimental, jurí­dico e de técnica legislativa de todas as proposições, salvo as exceções previstas no Regimento Interno desta Casa de Leis;
TIPO Comissão Permanente
Presidente ANTONIO CARLOS MESSIAS
Relator MARIANE LUPINACCI
Membro JOSÉ MIRANDA SOBRINHO
Data Ínicio 07/01/2021
Data Fim 31/01/2021
ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Compete: À Comissão Economia, Finanças e Fiscalização, os aspectos econômicos e financeiros, e, especialmente: a)matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dí­vida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras, que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no patrimônio municipal; b)os projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e da Mesa da Câmara;
TIPO Comissão Permanente
Presidente JOÃO BATISTA VAZ
Relator ANÁRIO ALVES FILHO
Membro MIGUEL SOUSA LIMA
Data Ínicio 07/01/2021
Data Fim 31/12/2021
SERVIÇOS PÚBLICOS
Compete: III. à Comissão de Serviço Público, matéria sobre servidores públicos, seu regime jurí­dico, criação, extinção e transformação de cargos, fixação ou alteração de sua remuneração, matéria que diga respeito a  prestação de serviços públicos, diretamente pelo Municí­pio ou em regime de concessão ou permissão, criação, organização e atribuições dos Órgãos e entidades da administração municipal e alienação de bens;
TIPO Comissão Permanente
Presidente MARIANE LUPINACCI
Relator ANÁRIO ALVES FILHO
Membro JOÃO BATISTA VAZ
Data Ínicio 07/01/2021
Data Fim 31/12/2021
EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
Compete: IV. à Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, matéria que diga respeito ao ensino, ao patrimônio histórico e natural, à  ciência, às artes, à  saúde pública, à assistência social, à higiene e profilaxia sanitária, saneamento básico e ao controle da poluição ambiental;
TIPO Comissão Permanente
Presidente VANDERLEIA AP DE AZEVEDO NUNES
Relator ABEIJES DE PAULA
Membro JOSÉ MIRANDA SOBRINHO
Data Ínicio 07/01/2021
Data Fim 31/12/2021
URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
Compete: V. à Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, matéria que diga respeito aos Planos de Desenvolvimento Urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, parcelamento do solo, edificações, realização de obras públicas e política habitacional do Municí­pio;
TIPO Comissão Permanente
Presidente ANÁRIO ALVES FILHO
Relator MIGUEL SOUSA LIMA
Membro JESSE BRIZOLA
Data Ínicio 07/01/2021
Data Fim 31/12/2021
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA
Compete: VI. à Comissão de SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, matéria que diga respeito ao exercí­cio dos direitos inerentes à  cidadania, a segurança pública, os direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso e do deficiente físico;
TIPO Comissão Permanente
Presidente ABEIJES DE PAULA
Relator ANTONIO CARLOS MESSIAS
Membro MIGUEL SOUSA LIMA
Data Ínicio 07/01/2021
Data Fim 31/12/2021